Nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, acontecerá a 16ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional). Realizada de forma on-line, reunirão representantes de entidades e movimentos da sociedade civil, além de 11 representantes dos ministérios do Governo Federal para debaterem temas urgentes relacionados à promoção e defesa dos direitos da população em situação de rua no Brasil, além de apresentar Maria Luiza Burgareli Laia Gama como a nova Diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua e Cleyton Luiz da Silva Rosa, como o novo Coordenador-Geral de Políticas Integradas para os Direitos dessa população.
Pautas Prioritárias: A Violência em São Paulo e a Crise em Cuiabá
Um dos momentos mais importantes da reunião será o referendo da Nota Pública que repudia a escalada de violência e criminalização da população em situação de rua no bairro do Tremembé, em São Paulo. No final de 2024, denúncias trouxeram à tona uma série de ações violentas e remoções forçadas que afetaram pessoas em situação de rua, sem qualquer suporte adequado, configurando graves violações de direitos humanos.
Além disso, o comitê abordará a grave situação ocorrida em Cuiabá, onde o prefeito Abílio Brunini anunciou a suspensão do programa de distribuição de alimentos para essa população, afetando diretamente sua subsistência. O prefeito também sugeriu que entidades religiosas e a sociedade civil deixassem de distribuir marmitas nas ruas, o que provocou forte reação de defensores dos direitos humanos. Em resposta, o CIAMP-Rua Nacional publicou a Recomendação nº 01, de 04 de fevereiro de 2025, destinada ao governo estadual e à prefeitura de Cuiabá, solicitando a adoção urgente de políticas públicas que garantam a alimentação e dignidade das pessoas em situação de rua, conforme determinado pela ADPF 976 do Supremo Tribunal Federal.
A Importância do Debate e a Construção de Políticas Públicas
Debater esses incidentes durante a 16ª Reunião Ordinária é fundamental para a formulação de políticas públicas intersetoriais que coíbam a repetição de situações como essas. A violência, a criminalização e a falta de acesso a direitos básicos são desafios recorrentes enfrentados pela população em situação de rua em várias cidades brasileiras. A reunião oferecerá uma plataforma para que representantes de diferentes esferas de governo e sociedade civil discutam soluções práticas, buscando implementar políticas que garantam direitos e promovam a inclusão dessa população invisibilizada.
Outro tema de destaque será a retomada da proposta do Centro Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua (CNPDDH), apresentada inicialmente na 12ª Reunião Ordinária do CIAMP-Rua Nacional, em Manaus. O centro tem potencial de ser um marco para a defesa dos direitos dessa população, além de coordenar ações nacionais e regionais para proteção de seus direitos.
Propostas para o Futuro
A reunião também apresentará novas iniciativas, como a proposta do VI Congresso Nacional do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), previsto para outubro de 2025 em São Paulo, e o I Seminário Criança e Adolescente em Situação de Rua, em abril de 2025. Essas propostas reforçam o papel do CIAMP-Rua Nacional como articulador de ações voltadas para promover a dignidade e cidadania das pessoas em situação de rua, garantindo que suas vozes sejam ouvidas em espaços de decisão.
Ao final, a reunião buscará reafirmar a necessidade de ações coordenadas entre governos federal, estaduais e municipais, além da sociedade civil, para enfrentar os desafios que afetam essa população marginalizada, assegurando seus direitos e protegendo-os contra novas violações.
