Programação inclui reuniões com autoridades, escuta qualificada, plenária da rua e audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Entre os dias 1º e 03 de julho, Santa Catarina recebe o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para missão oficial com foco no enfrentamento à violência e promoção dos direitos da população em situação de rua na capital catarinense.
Ao longo da missão, o comitê proporcionará ações de escuta ativa aos movimentos sociais e de pessoas em situação de rua; fará visitas técnicas à Passarela da Cidadania e ao Restaurante Popular; reuniões com autoridades locais e entidades da sociedade civil, além de participar de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.
Durante a abertura oficial da missão, nessa terça-feira (1º), a presidente do CIAMP-Rua Nacional, Joana Darc Bazílio, que viveu em situação de rua por dez anos, destacou que ações do poder público são fundamentais para viabilizar e reinserção social dessa população. “A política pública que me tirou dessa situação foi a de assistência social. Fui incluída no programa Bolsa Família e na política habitacional. Muita gente não entende o que esses programas representam para quem vive em extrema vulnerabilidade. Julgam como se as pessoas não quisessem trabalhar, mas esquecem que essas medidas podem ser a porta de saída para tirá-las da atual condição”, afirmou.
“Hoje, estar como liderança do CIAMP-Rua Nacional é também um ato político. É urgente investir em políticas públicas que saiam do papel e respeitem quem está nas ruas”, complementou.
“Cabe a nós, como sociedade, ter empatia, lutar contra o preconceito e assumir a responsabilidade de respeitar o outro – sua liberdade, seu tempo, seu desejo –, começando assim o processo real de saída das ruas”, concluiu Joana.
O coordenador-geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do MDHC, Amilton Fernandes, ressaltou que, conforme dados do Disque 100 do MDHC, 37% das denúncias que envolvem a população em situação de rua no estado de Santa Catarina são de casos de violações de direitos de pessoas pretas e pardas, enquanto esse grupo representa apenas 15% da população total do estado. “Isso escancara que as violações de direitos têm cor, têm raça, têm gênero. Elas atingem, de maneira sistemática, as pessoas historicamente mais oprimidas. É com esse olhar atento e comprometido que vamos conduzir nossa missão aqui em Santa Catarina, especialmente nos municípios que visitaremos nos próximos dias,” frisou.
A missão segue, nesta quarta-feira (2), com reuniões com integrantes do Judiciário, federações municipais e entidades da sociedade civil. Já na quinta-feira (3), último dia, haverá uma Plenária da Rua pela manhã, com escuta direta da população. À tarde, será realizada audiência pública com o tema “Sobre o atendimento à população em situação de rua em Santa Catarina: impactos, intervenções, desafios e possibilidades”, no Plenarinho da Alesc, com transmissão ao vivo pelo canal da assembleia no YouTube. A reunião contará com a presença de autoridades federais e estaduais; juristas, movimentos da sociedade civil e comunidade local.
As agendas em Santa Catarina também tiveram a participação do vice-presidente do CIAMP-Rua Nacional, Anderson Lopes Miranda; representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Nacional), do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), da Defensoria Pública do estado de Santa Catarina (DPE/SC), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/SC), entre outros.
