Programas e ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fortalecem a resposta do Estado à insegurança alimentar nos territórios mais vulneráveis
Brasil foi oficialmente retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). O anúncio foi feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) nessa segunda-feira (28), durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU (UNFSS+4), realizada em Adis Abeba, na Etiópia.
O novo relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 (SOFI 2025)” apresenta dados que consolidam a média trienal de 2022 a 2024, indicando que o país reduziu o percentual da população em situação de subnutrição para menos de 2,5% — patamar utilizado pela ONU como referência para retirada do Mapa da Fome.
O resultado marca a superação de um dos maiores retrocessos sociais recentes e reflete o impacto das políticas públicas retomadas e fortalecidas desde 2023. Esta é a segunda vez que o país sai da condição de insegurança alimentar grave sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — a primeira ocorreu em 2014, após mais de uma década de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e combate à pobreza.
“A saída do Brasil do Mapa da Fome é uma conquista histórica que reafirma o compromisso do Estado com os direitos humanos. Garantir o acesso à alimentação não é apenas uma medida emergencial — é um passo concreto na reconstrução da dignidade, especialmente para os grupos mais vulnerabilizados pela fome e pela desigualdade”, comentou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Iniciativas do MDHC
No esforço coletivo do Governo Federal para garantir segurança alimentar e nutricional à população, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) desempenhou um papel relevante, por meio de programas que atuam diretamente nas periferias urbanas, em territórios tradicionais e junto a grupos em situação de extrema vulnerabilidade.
Uma das iniciativas que contribuem para esse cenário é o Prêmio Cidadania na Periferia, promovido pelo MDHC, por meio de sua Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD). A ação premiou 20 organizações da sociedade civil que atuam no combate à fome, pobreza e desigualdades nas favelas e periferias brasileiras a partir de cozinhas solidárias e hortas urbanas que atuam na redução da insegurança alimentar. As entidades reconhecidas receberam apoio financeiro para fortalecer ações comunitárias voltadas à promoção da dignidade humana.
Outra frente de atuação que colabora com o enfrentamento da fome é o programa Acolher+, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), que apoia 12 casas de acolhimento LGBTQIA+; abriga 271 pessoas; já disponibilizou 94.163 refeições; realizou 6.491 acolhimentos; e ofereceu 13.463 pernoites. O programa visa fortalecer espaços destinados a pessoas LGBTQIA+ em situação de risco social, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Esses espaços oferecem alimentação diária, apoio psicossocial e reintegração comunitária, beneficiando centenas de pessoas desde o seu lançamento.
População em situação de rua
O Plano Nacional Ruas Visíveis, coordenado pelo MDHC, também atua de forma intersetorial com outros órgãos federais em sete eixos estratégicos, incluindo Assistência Social e Segurança Alimentar. Um dos componentes centrais é o Programa Cozinha Solidária, que fomenta cozinhas comunitárias para ofertar refeições gratuitas e nutritivas à população em situação de rua.
“Reconhecer e fortalecer as cozinhas solidárias, os movimentos de população em situação de rua e as organizações periféricas é fundamental. São essas iniciativas que sustentam a vida nos territórios e demonstram que políticas públicas eficazes se constroem com participação social, justiça e cuidado coletivo”, declarou Macaé.
Em abril de 2025, o MDHC firmou, junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um Acordo de Cooperação Técnica para apoiar, equipar e qualificar oito cozinhas solidárias geridas por movimentos de pessoas em situação de rua e catadores autônomos. A ação fortalece a segurança alimentar e amplia as perspectivas de geração de trabalho e renda, com foco na construção de experiências de referência em boas práticas.
As cozinhas contempladas estão localizadas em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Boa Vista (RR) e Antônio Carlos (SC). A Fundação Banco do Brasil e o Instituto In Rua também participam do acordo, colaborando no equipamento dessas tecnologias sociais.
O MDHC, por meio da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR), é responsável por articular as ações com o movimento nacional da população em situação de rua e com os comitês estaduais e locais do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). A pasta também irá contratar e gerir parceria com uma instituição de pesquisa especializada, com o objetivo de qualificar as cozinhas solidárias e produzir um referencial técnico de boas práticas voltadas a esse público.
Crianças e adolescentes
O Programa Cidadania Marajó, que atua no Arquipélago do Marajó (PA), articula ações de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas. O programa inclui iniciativas de segurança alimentar e nutricional, com distribuição de alimentos e incentivo à produção local sustentável, garantindo alimentos de qualidade e fortalecendo saberes tradicionais.
As políticas voltadas à infância e à adolescência também exercem um papel estratégico no enfrentamento à fome no Brasil, através do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), contribuindo diretamente para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Entre as iniciativas estruturantes desenvolvidas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), estão a Política Nacional de Formação Continuada do SGDCA, que promove a qualificação permanente de profissionais que atuam na rede de proteção, com destaque para conselheiros tutelares e conselheiros de direitos; o programa EquipaDH+, responsável pela entrega de bens e equipamentos essenciais ao funcionamento de órgãos e entidades de atendimento; e o SIPIA CT – Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Módulo Conselho Tutelar), que permite o registro e o monitoramento das violações de direitos em nível nacional.
Articulação
O relacionamento interministerial do MDHC é outra dimensão importante desse conjunto de políticas. O ministério integra ações como a Caravana Brasil Sem Fome, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que mobiliza programas federais em regiões vulneráveis.
Adicionalmente, o MDHC atua em parceria no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também coordenado pelo MDS. A cooperação fortalece a inclusão de grupos em vulnerabilidade e assegura o acesso a alimentos saudáveis, produzidos por agricultores familiares, comunidades indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais.
