O espaço, localizado no Setor Comercial Sul, em Brasília, reúne serviços dos Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP)
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lançou nesta quarta-feira (25) o programa Cidadania Pop Rua. O evento de inauguração da Casa Carinhosa, realizado no Setor Comercial Sul, em Brasília, marcou o início da política de proteção à população em situação de rua no país, ao unificar os serviços ofertados nos Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e nos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP). No total, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, transformando diretrizes do Plano Ruas Visíveis em presença real do Estado nos territórios.
Macaé Evaristo iniciou sua fala com uma reflexão sobre amor e humanidade, destacando a importância de combater a desumanização das pessoas em situação de rua. Ela enfatizou a responsabilidade do Estado brasileiro na proteção dos direitos e garantias dessa população, afirmando: “Temos humanidade e temos direito. E o Estado brasileiro tem responsabilidade na proteção desses direitos e na garantia de nossa vida e de nossa existência.”
A titular do MDHC ressaltou a importância da inclusão de pessoas em situação de rua, com deficiência e de pessoas periféricas e negras na formulação de políticas públicas, mencionando sua própria experiência: “É preciso compreender essa realidade e entender o lugar de onde as pessoas falam”.
Ela concluiu sua fala destacando a aprovação de um percentual de moradias do programa Minha Casa Minha Vida para a população em situação de rua como um avanço, mas enfatizou a necessidade de monitoramento contínuo. Macaé finalizou com uma mensagem de esperança e a importância de tratar todas as pessoas com dignidade, cantando a música “Como é grande o meu amor por você”: “Espero que a amorosidade dessa música possa sensibilizar o nosso país para, cada vez mais, sabermos tratar todas as pessoas com dignidade”, defendeu.
Enfrentamento à indiferença
Presente no evento, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, ressaltou o compromisso do MDHC em enfrentar a indiferença em relação às pessoas em situação de rua, reconhecendo a diversidade desse público, que inclui jovens, idosos, homens, mulheres, pessoas LGBTQIA+, negras, imigrantes e pessoas com deficiência: “A indiferença não pode continuar. É por isso que a gente está aqui hoje. Porque a indiferença machuca, exclui, desumaniza”.
Já a secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, afirmou que o momento simboliza um marco: “Conseguimos criar o primeiro equipamento de direitos humanos, exclusivamente voltado à população em situação de rua. E isso não significa disputa com os outros equipamentos. Trata-se de uma atuação complementar”.
Reconhecendo a importância da dignidade humana como princípio fundamental do Estado brasileiro, Marta Rodrigues de Assis Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacou que “a população brasileira em situação de rua tem, diariamente, sua dignidade violada e desrespeitada, sendo dever de todos assegurar a efetivação desses direitos com a entrega das políticas públicas necessárias”.
Fabiana Damásio, diretora da Fiocruz Brasília, destacou a elaboração de um caderno metodológico construído em conjunto com a população em situação de rua, enfatizando que “na prática, a teoria é outra, e foi isso que conseguimos construir com esse caderno”. Ela ressaltou que o material é fundamental para a formulação de políticas públicas, por reunir contribuições de movimentos sociais, diferentes realidades locais e instituições envolvidas no processo.
Investimento
O MDHC está investindo R$ 70 milhões no programa Cidadania Pop Rua, com recursos destinados à implantação de 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal. A iniciativa oferece atendimento a violações de direitos, com acompanhamento desde o primeiro relato até a efetiva garantia desses direitos, por meio da articulação com a rede de serviços, além de atendimento especializado à violência contra a mulher. O programa também disponibiliza banho, banheiro, lavanderia, bagageiro e espaço para animais.
Maria Luiza Burgareli, diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, ressaltou a importância da colaboração entre as instituições, afirmando: “Um sonho que se sonha só é só um sonho, mas um sonho que se sonha junto é realidade”. Ela concluiu que o programa está transformando o sonho de uma sociedade mais igualitária e sem violação de direitos em realidade.
Participação social
A coordenadora-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana Darc Bazílio, que atua no acompanhamento e monitoramento dessa política, destacou que o Brasil está se tornando um lugar sério, onde o governo reconhece a existência desse público e que o serviço que está sendo inaugurado é o primeiro no país, servindo como exemplo de um equipamento de direitos humanos e proteção social.
“Para aqueles que afirmavam que os direitos humanos não chegavam na ponta, a vocês, pessoas em situação de rua e à comunidade do Setor Comercial Sul, estamos aqui para, de fato, ofertar o serviço humanitário à população de rua”, reforçou.
Anderson Lopes Miranda, coordenador-geral do CIAMP-Rua, afirmou que “este espaço demonstra que não somos vagabundos, não somos bandidos, não somos ladrões, não somos drogados; somos cidadãos de direitos”. Em sua fala, ele destacou a própria trajetória de 35 anos em situação de rua e o orgulho de ser a primeira pessoa indicada pelo movimento a ocupar um cargo em um conselho no governo federal, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Rafael Reis, do Instituto NoSetor, destacou o papel da instituição na coordenação da implementação do programa “Cidadania Pop Rua” no Distrito Federal. Segundo ele, desde 2019 o instituto desenvolve um trabalho abrangente com a população em situação de rua, que inclui ações de atendimento, formação, redução de danos e suporte psicossocial, além de parcerias com universidades: “Temos agora a estrutura necessária para realizar nosso trabalho em melhores condições”.
Texto: R.M./Ascom/MDHC
Edição: G.O./Ascom/MDHC
Crédito da imagem em destaque: Duda Rodrigues/MDHC
