Iniciativa fortalece a rede de proteção social e amplia o acesso a direitos para pessoas em situação de rua
Os Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participaram do lançamento de duas unidades do Cidadania PopRua em Belém (PA) na segunda-feira (27). Na ocasião, também foi anunciado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o lançamento regional do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, considerado um marco na produção de dados oficiais sobre essa população no Brasil. As iniciativas integram ações de direitos humanos, justiça e inclusão social voltadas à população em situação de rua.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cidadania PopRua é uma política pública interministerial que articula diferentes programas para garantir acesso a direitos e fortalecer a rede de proteção social. As unidades funcionam como equipamentos públicos territorializados, oferecendo acolhimento humanizado, escuta qualificada e encaminhamento para serviços essenciais.
O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos substituto, Eduardo Luz, destacou que a atuação do Governo do Brasil junto à população em situação de rua deve ser construída com base na escuta ativa e na participação social. “A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a orientação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, é que todas as ações sejam formuladas junto com a população em situação de rua”, afirmou.
Para a diretora de Políticas para a População em Situação de Rua do MDHC, Malu Burgareli Gama, o equipamento representa um avanço na estruturação de políticas mais efetivas. “O Estado brasileiro, o MDHC e o MJSP não poderiam se furtar de dar uma resposta às violações cometidas contra a população em situação de rua no nosso país. São situações absurdas acompanhadas do crescimento da narrativa aporofóbica, de preconceito contra pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, destacou.
Cidadania PopRua
Segundo Malu Burgareli Gama, o Governo do Brasil vai implantar 47 unidades do Cidadania PopRua em todo o país, com equipes multidisciplinares capacitadas para garantir atendimento imediato e encaminhamento adequado.
Entre os atendimentos disponíveis, estão apoio para acesso à justiça, emissão de documentos, atendimento a mulheres em situação de rua, além de serviços como alimentação, higiene pessoal, lavanderia, guarda de pertences, inclusão digital, reconexão familiar e qualificação profissional. A proposta é atuar como uma ponte entre a população em situação de rua e os serviços públicos, promovendo cuidado, proteção e construção de vínculos.
A vice-presidenta do CIAMP-Rua Nacional, Joana Darc Basílio, também ressaltou a importância dos novos centros para a construção de novas perspectivas. “Esse espaço foi criado para respeitar, incluir e entender todas as vulnerabilidades que as pessoas enfrentam na situação de rua. Que o Cidadania PopRua construa processos de saída, que dê oportunidade, que leve dignidade e qualidade de vida, independente da condição financeira que a pessoa tenha”, afirmou.
Censo inédito
Durante o evento, o IBGE ainda anunciou o Censo Nacional da População em Situação de Rua em parceria com instituições e movimentos sociais. Pela primeira vez, o país contará com um levantamento estatístico exclusivo sobre esse segmento, com metodologia própria construída em diálogo com a sociedade civil.
Inédita na história do país, a iniciativa visa produzir estatísticas oficiais sobre as pessoas que vivem em situação de rua no Brasil, essenciais para a elaboração de políticas públicas mais assertivas e eficientes.
A fase de provas piloto abrangerá cinco capitais, selecionadas por suas diversidades territoriais e socioeconômicas: Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Florianópolis (SC). A previsão inicial é de que o censo ocorra em 2028, após um amplo processo de planejamento e consultas a movimentos sociais, pesquisadores e gestores públicos.
O diretor de Pesquisas do IBGE, Gustavo Junger, elogiou a iniciativa do Cidadania PopRua e afirmou que o lançamento do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua é um marco o para o órgão. “O IBGE completa, em maio, 90 anos de serviços muito importantes prestados à sociedade. Não existe política pública eficiente se ela não é baseada em dados”, enfatizou.
Segundo a diretora de Políticas para a População em Situação de Rua do MDHC, é simbólico que o lançamento regional do Censo tenha acontecido junto ao lançamento do equipamento. “Quando a gente souber, de fato, quantas pessoas em situação de rua a gente tem no nosso país, quem são, quantas mulheres, quantos homens, quantas pessoas cisgênero, quantas pessoas trans, quantas pessoas idosas, a gente vai poder fazer uma política muito mais efetiva na ponta”, explicou.
“Um equipamento como esse é, de fato, a prestação de serviços, oferecer mais dignidade e reconhecer a cidadania das pessoas em situação de rua. Ele será muito importante para atender a população em situação de rua aqui de Belém”, complementou Junger.
A iniciativa busca expandir a rede de proteção com a implantação de novos equipamentos do Cidadania Pop Rua em diferentes regiões do país.
Próximos lançamentos
Após o lançamento em Belém (PA), a agenda de implementação do Cidadania PopRua segue em outras capitais, acompanhada dos eventos regionais de apresentação do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua. Em São Paulo (SP), o lançamento será realizado na quinta-feira (30), no Sesc Santo Amaro.
Texto: J.N./Ascom/MDHC
Edição: F.T./Ascom/MDHC
Créditos da imagem em destaque: Manguita Produções/Divulgação
