Missão brasileira reforçou democracia, igualdade racial, participação social e compromissos internacionais com ineditismo no debate sobre direitos da população em situação de rua
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou a 30ª edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos” nesta quinta-feira (26). O programa, transmitido regularmente entre 16h e 17h dentro do Assunto Federal, divulga ações, entregas e políticas públicas da pasta voltadas à promoção dos direitos humanos e da cidadania no Brasil.
A edição desta semana destaca a participação do Brasil na abertura da 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.
A delegação brasileira foi chefiada pela secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, com participação da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, a presidenta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana D’Arc Basílio da Cruz, e o secretário-executivo do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Flávio Lino dos Santos da Silva.
Janine Mello, em seu discurso de abertura, reafirmou a importância da democracia como fundamento essencial para a garantia dos direitos humanos: “Sem a garantia de justiça socioambiental, equidade de gênero, combate à discriminação e respeito à pluralidade humana, não há democracia. O discurso de ódio e a desinformação, sobretudo no ambiente digital, têm sido utilizados como estratégias de desumanização de grupos vulneráveis e têm gerado graves violações de direitos humanos”.
O Brasil também promoveu um evento paralelo voltado à promoção dos direitos das pessoas em situação de rua. Intitulada “População em Situação de Rua”, a atividade foi organizada pela Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra e contou com o copatrocínio da República Dominicana, de Cabo Verde, da França e da Alemanha, ampliando o diálogo internacional sobre políticas públicas e garantia de direitos para essa população.
O foco do encontro foi a promoção e a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua a partir de uma abordagem multidisciplinar, interseccional e baseada em direitos humanos, inspirada na experiência brasileira e em marcos internacionais. A iniciativa amplia o debate no Conselho ao propor que o fenômeno da situação de rua seja tratado para além da ausência de moradia ou da pobreza extrema, reconhecendo cada pessoa como sujeito de direitos.
Na terça-feira (24) a delegação discursou sobre o fortalecimento da agenda de igualdade racial, a consolidação de mecanismos nacionais de implementação de compromissos internacionais e cooperação em direitos humanos.
Adotada em 2001, durante a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada na África do Sul, a Declaração de Durban consolidou uma agenda global de enfrentamento ao racismo estrutural, à discriminação racial, à xenofobia e às intolerâncias correlatas.
Também foram destacados os recentes avanços em políticas de memória e reparação relacionadas à escravidão e ao tráfico transatlântico, como o reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil e a proposta de criação de Centros de Memória de Mães e Familiares de Vítimas de Violência.
Finalizando a participação brasileira na Sessão, a delegação brasileira esteve presente, na quarta-feira (25), no evento paralelo promovido pela Santa Sé sobre a proteção de locais de culto em contextos de conflitos armados, reiterando o compromisso do Brasil com a liberdade de crença, o enfrentamento à intolerância religiosa e a defesa de ambientes de diálogo e paz, em consonância com os princípios constitucionais e com o direito internacional dos direitos humanos.
Sobre o boletim
O boletim Na Frequência dos Nossos Direitos é transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas no site da Rádio GOV.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em promover uma comunicação pública acessível, ampliando o alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania em todo o território nacional.
Texto: S.F./Ascom/MDHC
Edição: G.O./Ascom/MDHC
Crédito da imagem em destaque: Raul Lansky/MDHC
