Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destacaram ações para erradicação do sub-registro, ampliação da documentação básica e uso de tecnologias para inclusão social
O Brasil reforçou seu compromisso com o direito à identidade e a modernização do registro civil durante o XXII Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV), realizado entre os dias 1º e 3 de outubro de 2025, em San Salvador, El Salvador. O evento é o principal espaço de diálogo e cooperação entre instituições de registro civil da América Latina e do Caribe.
A delegação brasileira foi representada pela coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Tula Vieira Brasileiro, e pela coordenadora de Apoio, Letícia Chahaira, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que participaram de mesas temáticas e da 22ª Assembleia Geral do Conselho.
Com o tema “Deixe sua marca: transformando a identidade e a identificação na região”, o encontro reuniu autoridades, especialistas e organismos internacionais para debater estratégias de digitalização, preservação e modernização dos registros civis, identidade digital, uso de inteligência artificial, prevenção de fraudes, tecnologias emergentes, articulação com sistemas de saúde pública, erradicação da apatridia e registro de pessoas no exterior.
Os debates ocorreram nos dias 1º e 2 de outubro e foram seguidos da Assembleia Geral, no dia 3, quando os países membros compartilharam os avanços dos seis grupos de trabalho e alinharam ações com parceiros estratégicos, como Banco Mundial, Organização dos Estados Americanos (OEA), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Na Mesa 4, que levou o tema “El Registro Civil y las informaciones de salud pública: estrategias de coordinación y retos pendientes”, Tula Brasileiro destacou que, embora o Brasil tenha erradicado o sub-registro civil de nascimento, ainda há desafios para universalizar o acesso à documentação básica. “Há desafios geográficos, econômicos e culturais, principalmente na região Norte do país. Por isso, criamos o Projeto Erradica 65, que busca estabelecer estratégias de articulação junto aos 65 municípios brasileiros que, de acordo com o Censo do IBGE (2022), possuem 5% ou mais de crianças de 0 a 5 anos sem registro civil de nascimento em cartório. Localizar e documentar o contingente de 19.325 crianças brasileiras é o desafio. Dessa forma, busca-se fortalecer o alcance da META 16.9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, afirmou.
As representantes brasileiras apresentaram os avanços na implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único e já ultrapassa 35 milhões de emissões. Também relataram a tramitação do Projeto de Lei nº 3056/2011, que torna obrigatória a instalação de unidades interligadas de cartórios em maternidades, alterando a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) para ampliar o acesso à certidão de nascimento. Explicaram ainda que o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) também adota o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS) e que o Sistema de Informações de Registro Civil já contabiliza 70 milhões de registros acessados por diferentes órgãos públicos.
TECNOLOGIA
Letícia Chahaira ressaltou a importância da atuação do MDHC diante dos avanços tecnológicos. “Com o crescimento da condicionalidade digital para acesso a serviços, benefícios e programas sociais, é essencial garantir que o público em situação de vulnerabilidade social não tenha seus direitos restringidos, como ocorreu no contexto pandêmico. É preciso assegurar que a inovação não reproduza exclusões, especialmente entre povos indígenas, população em situação de rua e outros grupos prioritários”, ponderou.
Tula Brasileiro também destacou a relevância do processo de retificação de certidões de óbito de cidadãos desaparecidos, perseguidos e mortos durante a ditadura militar brasileira. “Novas vidas e sociedades são inauguradas com novos documentos que espelham a verdade. Essas ações resultam da parceria entre CNJ, ARPEN e nosso Ministério”, afirmou.
A participação brasileira incluiu ainda articulação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A representante do instituto, Cíntia Simões Agostinho, apresentou a metodologia de pesquisa sobre o Registro Civil e o pareamento de bases de dados, contextualizando a série histórica dos índices de sub-registro no país.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, ressaltou a importância da presença do Brasil no encontro. “A agenda de registro civil é estratégica para a efetivação de direitos. A integração entre saúde, identidade e inovação tecnológica é fundamental para garantir o acesso universal à documentação básica, elemento estruturante da cidadania.”
O CONSELHO
O CLARCIEV reúne instituições de registro civil, identidade e estatísticas vitais de toda a América Latina e do Caribe, com a missão de promover o intercâmbio de experiências e fortalecer os sistemas de registro por meio da cooperação regional. A presença do Brasil reforça o compromisso com a articulação internacional em torno do direito à identidade e da modernização institucional, ampliando o diálogo com países da região e organismos multilaterais para aprimorar políticas públicas e garantir a documentação civil de toda a população.
Texto: S.C./Ascom/MDHC
Edição: G.O./Ascom/MDHC
Crédito da imagem em destaque: CLARCIEV/Divulgação
