Evento promovido pelo Comitê Intersetorial e MDHC propõe censo do IBGE, políticas antirracistas e inclusão no Cadastro Único
Na última sexta-feira (25), o I Seminário Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua organizado pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) e pela Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua (DDPR) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reuniu, em Brasília (DF), autoridades, educadores e movimentos sociais, além de meninas e meninos de diferentes regiões do país para debater o enfrentamento às violações de direitos que afetam infâncias e adolescências invisibilizadas nas ruas do Brasil.
(Foto: Clarice Castro/MDHC)A iniciativa promovida pelo comitê – que é vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do MDHC –, também contou com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). O encontro foi um marco na construção de propostas concretas e urgentes de políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua.
A jovem Ketlen Rayane dos Santos Clemente, de 12 anos, do Rio de Janeiro (RJ), resumiu o sentimento coletivo em relação ao evento: “A gente está aqui lutando pelos nossos direitos, não só pelos nossos, mas por toda a comunidade. Essa é uma oportunidade de sermos ouvidos e termos a chance de um futuro melhor”, afirmou.
Durante os debates, foram apresentados dados, análises e relatos sobre o atual perfil de crianças e adolescentes em situação de rua, a ausência do Estado na garantia de direitos e os impactos do racismo estrutural e da pobreza sobre famílias negras. Ao final do evento, crianças e adolescentes em situação de rua apresentaram Carta Compromisso com reivindicações sobre cultura, lazer, alimentação, participação política e efetivação das propostas discutidas.
“Viemos lutar pela garantia de direitos de crianças e adolescentes que estão na rua. Que a Carta Compromisso que escrevemos não seja só um papel, mas seja praticada”, enfatizou Keven Gabriel Teles da Costa, 12 anos, de Campina Grande (PB).
Reivindicações
A Carta Compromisso elaborada pelas crianças e adolescentes participantes do seminário reúne uma série de reivindicações, entre as quais destacam-se:
- Criar e fortalecer os mecanismos para estimar a quantidade de crianças e adolescentes em situação de rua (Censo IBGE e Censo SUAS);
- Implementação de serviços de atenção em meio aberto e de políticas públicas transversais de atenção direta, especializadas à crianças e adolescentes em situação de rua e suas famílias, bem como serviços de prevenção e apoio às famílias vítimas de violência letal.
- Implementar protocolo para atendimento antirracista e antissexista a ser construído com o apoio dos movimentos sociais e da própria população em situação de rua.
- Capacitação permanente dos profissionais que atendem crianças e adolescentes em situação de rua, bem como a valorização da educação popular e a educação social de rua brasileira e dos profissionais.
- Realização de campanha nacional permanente de sensibilização e mobilização da sociedade brasileira em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua.
- Inclusão do dia 23 de julho como dia nacional de enfrentamento à situação de rua de crianças e adolescentes no calendário oficial dos governos federal, estaduais e municipais.
- Ampliação do acesso à cultura nas periferias, com mais teatros, praças e atividades culturais diversificadas;
- Inclusão efetiva de crianças e adolescentes nas mesas de debate e nos espaços de formulação de políticas públicas.
- Inclusão permanente do encontro de crianças e adolescentes em situação de rua na agenda institucional do governo, com previsão orçamentária específica para a realização dos encontros;
- Nos próximos eventos, ampliação do tempo destinado às oficinas e às discussões de temas de interesse do grupo, com aumento do tempo de fala para crianças e adolescentes nas mesas de debate e inclusão de atividades de lazer;
- Descentralização dos encontros, com realização em diferentes localidades, com execução das atividades, monitoramento e retorno sobre os encaminhamentos das discussões realizadas em seminários anteriores;
- Nos próximos eventos, ampliação do cardápio e disponibilização de água em todos os ambientes.
Balanço
O coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa, destacou que encontro representou uma oportunidade única, especialmente neste ano em que se celebram os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O saldo do seminário foi extremamente positivo e permitiu trazer à tona várias problemáticas, como o recorte étnico-racial, evidenciando que a maioria da população em situação de rua é negra e que essa parcela ainda enfrenta as formas mais graves de violência nas ruas”, frisou.
Para presidente do CIAMP-Rua Nacional, Joana DarcBazílio, o evento representa um marco para mais justiça e visibilidade para crianças e adolescentes em situação de rua. “Esse Seminário deu visibilidade que o tema tanto merece e recolocou, no cenário nacional, a discussão sobre quem são essas crianças, onde estão, e como desejam ser tratadas. Foi apenas o pontapé inicial para um debate mais amplo, que ganha força a partir do CIAMP-Rua, reforçando o papel fundamental do comitê na construção de políticas públicas e na promoção dos direitos dessa população”, destacou.
Anderson Lopes Miranda, vice-presidente do CIAMP-Rua Nacional, reforçou que, no marco dos 35 anos do ECA, é importante recolocar essa pauta em evidência para fortalecer o estatuto. “É preciso assegurar políticas públicas intersetoriais voltadas a crianças e adolescentes em situação de rua. Elas não podem seguir invisíveis nas agendas públicas, reduzidas apenas às temáticas do trabalho infantil ou do trabalho análogo à escravidão. É urgente pensar políticas de moradia, saúde, educação e trabalho também para suas famílias, com um olhar estruturado e permanente no campo das políticas públicas”, declarou.
