Em alusão ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, a diretora Maria Luiza Gama destacou medidas inéditas do governo federal voltadas à moradia e inclusão social
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quinta-feira (28), de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados dedicada à discussão de políticas públicas para a população em situação de rua. O encontro reuniu representantes do governo federal, do Legislativo e de movimentos sociais, marcando um passo importante na consolidação de ações estruturantes voltadas a esse segmento.
Na tribuna, Maria Luiza Burgareli Gama, diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, anunciou medidas inéditas para essa população vulnerável.
“Pela primeira vez, implementaremos uma política abrangente para a população em situação de rua, com a disponibilização de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, garantindo moradia definitiva com transferência de propriedade para os beneficiários. Além disso, estamos lançando a metodologia Moradia Primeiro, por meio do programa piloto Moradia Cidadã, e desenvolvendo ações intersetoriais para atender às necessidades integrais dessa população”, destacou.
Compromisso com a cidadania e a dignidade
O coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Lopes, ressaltou que as políticas devem contemplar diferentes áreas. “Sempre nos enxergaram apenas no campo da assistência social e da saúde, mas nossa realidade atravessa todas as áreas. Precisamos de trabalho, educação, cultura, habitação, esporte, saúde e direitos humanos. Só se tira essa população da rua com políticas estruturadas e intersetoriais”, disse.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, reforçou a necessidade de tratar o tema como prioridade de Estado. “A política para a população em situação de rua deve ser uma prioridade de Estado, construída de forma intersetorial, com participação social e orçamento definido, visando superar a violência e a exclusão que historicamente afetam esse grupo”, avaliou.
A audiência também contou com a participação do deputado Reimont (PT) e de representantes do CIAMP-Rua, como Laura Dias e Marco Antônio Souza, que enfatizaram a importância do reconhecimento da dignidade e da trajetória de cada pessoa em situação de rua.
A sessão ganhou ainda mais relevância por ocorrer no mesmo mês em que se celebra o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, instituído em memória ao massacre da Praça da Sé, em São Paulo, em 2004, e celebrado anualmente em 19 de agosto. Para a presidente do CIAMP-Rua, Joana D’Arc Bazilio, a data simboliza a continuidade de mais de duas décadas de mobilização social. “Precisamos de lei e orçamento para garantir nossos direitos”, afirmou.
Via ASCOM MDHC: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/mdhc-apresenta-acoes-para-populacao-em-situacao-de-rua-em-audiencia-na-camara
