Pasta integrou a Reunião Ampliada de Articulação e Fortalecimento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no estado para identificar desafios, mapear demandas e fortalecer a implementação de políticas públicas
Na última quinta-feira (4), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) integrou a Reunião Ampliada de Articulação e Fortalecimento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no Tocantins. Sediado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas, o encontro reuniu representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil que integram a Rede Interinstitucional de Proteção para identificar desafios, mapear demandas e fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, manifestou que o fortalecimento das redes locais é parte estratégica da atuação do MDHC. “Consolidar redes interinstitucionais é fundamental para avançarmos na garantia de direitos da população em situação de rua. O compromisso do Ministério é apoiar os estados e municípios na construção de políticas consistentes e baseadas em informações qualificadas”, destacou.
Durante a reunião, o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Cleyton Luiz da Silva Rosa, apresentou o Plano Nacional Ruas Visíveis, destacando possibilidades e desafios para o Tocantins.
“A Rede é uma excelente oportunidade para que a pasta possa conhecer a realidade de alguns territórios que têm subnotificação de dados. A partir disso, vamos auxiliar o município no mapeamento colaborativo para articular com a Rede do Consultório na Rua, com as Unidades Básicas de Saúde, com Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do território, entre outros equipamentos, para que a gente possa ter uma análise socioterritorial assim como está na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 976″, explicou.
“Outro fator importante é que há a necessidade de melhor articulação entre os agentes que estavam presentes e que se comprometeram a trabalhar com o Ministério. A pasta irá, a partir de agora, fazer processos formativos com a Rede para que novas informações sejam coletadas”, acrescentou Cleyton.
O objetivo central da reunião foi promover integração entre diferentes esferas de governo e sociedade civil. Entre os participantes, estiveram presentes a Defensoria Pública-Geral do Estado, o Ministério Público do Tocantins, o Tribunal de Justiça, secretarias estaduais e municipais de Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, além da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas e da Secretaria da Mulher do Estado.
A agenda em Tocantins também se articula com iniciativas recentes do MDHC, como a Oficina de Dados e Indicadores da População em Situação de Rua, realizada em julho deste ano, que reafirmou os desafios relacionados à coleta de informações e ao combate ao racismo nos sistemas governamentais. A ausência de recorte racial nas bases de dados tem invisibilizado a realidade dessa população, questão que permanece como prioridade na atuação ministerial.
