Durante visita a Santa Catarina, ministra participou de ato na Defensoria Pública e participou de agendas institucionais na UFSC
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esteve nesta terça-feira (12) em Florianópolis (SC) para uma série de compromissos voltados à defesa e promoção dos direitos humanos. Além de agenda na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, a titular da pasta participou de agendas institucionais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A primeira agenda aconteceu na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, durante o ato comemorativo dos 13 anos da instituição, com a presença do defensor público-geral, Ronaldo Francisco, integrantes da Ouvidoria-Geral Externa, defensores e servidores.
No encontro, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do MDHC, juntamente à ministra, apresentou a Carta de Santa Catarina. O documento, fruto da missão realizada no estado entre os dias 1º e 3 de julho, que teve como foco a escuta qualificada da população em situação de rua, reúne diagnósticos e recomendações voltadas às áreas de saúde, assistência social, habitação, trabalho e geração de renda, ressaltando a importância de ações integradas para assegurar direitos.
Durante a ação, foram colhidos percepções e relatos que contribuem para orientar estratégias mais eficazes, reforçando o compromisso com a promoção da dignidade e a redução das vulnerabilidades sociais.
Compromisso ministerial
A ministra Macaé Evaristo reforçou a importância de políticas públicas efetivas e humanizadas para essa população. “Nós temos, no âmbito do Ministério, a Agenda Ruas Visíveis. O crescimento da população em situação de rua se deu especialmente em função da pandemia, mas isso segue por diferentes motivos”, explicou.
“Somos contrários a qualquer ação violenta, higienista ou preconceituosa contra essa população. Atuamos na perspectiva da garantia de direitos, o que exige uma abordagem humanizada e o encaminhamento das pessoas às instituições de saúde. E, principalmente, atuamos com uma agenda prioritária do CIAMP-Rua e do movimento da população em situação de rua: a moradia”, enfatizou.
A ministra ainda falou sobre a importância da reintegração social dessa população. “É fundamental investirmos na qualificação profissional e na elevação da escolaridade dessas pessoas. Queremos que elas sejam efetivamente reintegradas à sociedade. O trabalho é parte essencial dessa humanização e precisamos contribuir para a reinserção no mercado de trabalho”, finalizou.
Escuta ativa
Para a conselheira do CIAMP-Rua Nacional e representante da Associação Pastoral Nacional do Povo de Rua de Santa Catarina, Ivone Maria Perassa, a visita da ministra simboliza um marco para o estado. “Hoje, todos nós saímos fortalecidos — Defensoria Pública, sociedade civil, movimentos e a própria população em situação de rua —, porque desde a missão, muita coisa mudou para melhor. Somos muito gratos por esse compromisso do Ministério conosco, através do CIAMP-Rua e da ministra Macaé”, destacou.
A visita a Santa Catarina ocorreu a convite da Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado e contou com ainda com as presenças do vice-presidente do CIAMP-Rua Nacional, Anderson Lopes Miranda; além de representantes da sociedade civil e órgãos de justiça.
Universidade, democracia e direitos humanos
Mais tarde, a ministra participou de uma programação especial na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que incluiu o 1º Seminário Estadual Mulheres na Gestão das Instituições Públicas de Ensino Superior de Santa Catarina, recepção da Reitoria da UFSC e instituições organizadoras — Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Instituto Federal Catarinense (IFC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) —, além de um encontro com representantes de movimentos sociais catarinenses.
Para a ministra Macaé, a universidade tem papel fundamental nas discussões sobre os direitos humanos e no fortalecimento da agenda no país. “A gente espera que a universidade seja a casa da pluralidade de pensamento, do contraditório, do ensino, da pesquisa, da extensão, porque é isso que permite a democratização do conhecimento, o que é muito importante para o nosso país”, defendeu.
Ainda de acordo com Macaé, a importância da defesa dos direitos humanos deve ser ensinada desde a alfabetização. “É ter um compromisso com o Brasil, com a soberania do nosso país. E as universidades são esse espaço de fortalecimento para construirmos uma agenda que levanta a nossa cabeça, que sabe que a gente tem muito a contribuir e que a gente tem competência e somos capazes de fazer”, acrescentou.
A programação se encerrou com a Aula Magna “Direitos Humanos e Cidadania nas Instituições Públicas”, ministrada pela própria Macaé Evaristo na UFSC. Em sua fala, que deu início ao semestre letivo na universidade, a titular do MDHC reforçou o papel transformador da educação na promoção dos direitos humanos. “Estamos aqui compondo uma programação sobre mulheres na gestão, e ocupamos um lugar que não foi pensado para nós, mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua. Mas estamos aqui, e contra toda a intolerância, a todas as pessoas que querem dizer que nós não temos competência para estar nesses lugares: a nossa presença é pedagógica, e a nossa força e capacidade de nos organizarmos coletivamente faz frente a tudo isso”, declarou.
A ministra também enfatizou a importância da soberania nacional para a defesa da democracia. “Nunca foi tão importante nós estarmos unidos, porque os colonizadores nunca se separaram, sempre estiveram articulados e fizeram de tudo para nos dividir. Defender a soberania nacional é defender a valorização da vida de cada um dos brasileiros e brasileiras. Nós somos sujeitos de direitos, não temos que abaixar a cabeça para nenhum país no mundo, assim como não temos que pisar em ninguém para dizer da nossa humanidade. Reconhecemos a humanidade do outro, por isso valorizamos a nossa”, afirmou.
Pluralidade
Durante o evento, Macaé também assinou uma carta compromisso com representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSC e recebeu, de um grupo da etnia Kaygang, um dossiê com diversos registros de violações que têm sofrido nos territórios. A titular da pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania se comprometeu a analisar os casos e tomar as devidas providências.
Vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos, destacou a relevância desses grupos para a universidade e para o próprio estado de Santa Catarina.
“Esses coletivos sociais, articulados em movimentos: negros, mulheres, indígenas, quilombolas, agricultores, trabalhadores sem terra, trabalhadores sem teto, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, sindicatos, movimentos e lutas por direitos humanos e por diversidade têm uma construção histórica também em Santa Catarina. São parte integrante da luta e dos avanços sociais dos últimos anos e são responsáveis pelas mudanças políticas, sociais, culturais e jurídicas mais radicais da sociedade brasileira”, salientou.
A ministra relembrou o histórico da universidade, e ressaltou seu papel na manutenção da democracia e dos direitos humanos no estado.
“A UFSC foi fortemente atacada. Aqui, temos a primeira pessoa que foi assassinada em vida pelo golpe contra a presidenta Dilma, que foi o reitor Luiz Carlos Cancellier Olivo, e a gente não pode esquecer o nome dele”, recordou.
“Se nós não lutarmos pela democracia, é porque estamos mortos. Eu estou aqui falando que a gente tem que garantir a pluralidade dentro da universidade, a efetivação da Lei de Cotas, mas estamos num momento em que temos que garantir a própria universidade. Temos que defender a universidade e as escolas públicas; temos que defender o Sistema Único de Saúde; o Sistema Único de Assistência Social; os servidores públicos, porque são eles que garantem as políticas públicas no Brasil”, completou.
