Iniciativa do Plano Ruas Visíveis transforma vidas com acesso à moradia e inclusão social
Com um investimento de 20 milhões, o Projeto Moradia Cidadã, parte do Plano Ruas Visíveis, está sendo implementado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) como uma solução transformadora para a situação de rua no Brasil. Regulamentado pela portaria assinada em 2024, o projeto busca levar dignidade e cidadania a uma das populações mais vulneráveis do país, promovendo acesso à moradia como ponto de partida para a superação da exclusão social.
Uma Abordagem Inovadora Baseada no “Housing First”
Inspirado no modelo internacional “Housing First” (Moradia Primeiro), o Moradia Cidadã prioriza a oferta imediata de habitação digna como o primeiro passo para a reintegração social. Essa metodologia é reconhecida globalmente, apresentando taxas de permanência habitacional de 80% a 90% após dois anos em países como Canadá e Estados Unidos. Além disso, estudos mostram que seu custo é inferior às despesas com a manutenção de pessoas em situação de rua em serviços emergenciais.
A metodologia foi adaptada ao contexto brasileiro, e oferece suporte interdisciplinar que inclui acompanhamento psicossocial, fortalecimento de redes comunitárias e acesso a serviços essenciais como saúde, educação e trabalho. Para garantir a efetividade, o governo realizou parcerias com especialistas internacionais, incluindo Sam Tsemberis, criador do modelo, e promoveu eventos como o II Seminário Internacional Moradia Primeiro.
Investimentos Estratégicos e Implementação Piloto
Os recursos serão alocados em ações como:
- Manutenção de unidades habitacionais.
- Aquisição de mobiliário.
- Contratação de equipes técnicas especializadas.
- Fortalecimento de redes locais de atendimento.
O projeto piloto será lançado no Rio de Janeiro, com 50 unidades habitacionais, em Belo Horizonte, com 100 unidades habitacionais, e no Distrito Federal, com 200 unidades habitacionais.
Em dezembro de 2024, foram assinados Termos de Convênio formalizando o repasse de cerca de R$ 12 milhões para que as prefeituras de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro executem o Projeto Moradia Cidadã, por meio de oferta habitacional, acompanhamento socioassistencial e acesso a outras políticas públicas sociais.
Também em dezembro, foi assinada a prorrogação de vigência ao Termo de Convênio para execução do programa no Distrito Federal no valor de R$ 8 milhões, proveniente de emenda parlamentar da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional.
A expectativa é que até o segundo semestre de 2025 às 350 unidades familiares atendidas já estejam acessando suas moradias.
Além das iniciativas acima, o MDHC mantém atualmente convênios para execução de programas locais que têm como metodologia o “Housing First”, em Franca, Salvador e Araucária.
Quem Será Beneficiado
O projeto atende pessoas em situação crônica de rua, com três ou mais anos nessa condição, incluindo:
- Mulheres gestantes ou com crianças.
- Famílias com idosos, adolescentes ou pessoas com deficiência.
- Jovens egressos de acolhimento institucional.
O objetivo é não apenas oferecer um lar, mas também promover autonomia e inclusão social.
Parcerias e Monitoramento
A execução será feita em colaboração com governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil, com supervisão do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).
Impacto Social e Futuro
O Projeto Moradia Cidadã é mais do que uma iniciativa de moradia: é um marco no fortalecimento da dignidade e da cidadania no Brasil. Ao transformar vidas e oferecer um caminho para a superação da exclusão, o programa também reforça os valores de solidariedade e justiça social.
Essa política integradora promete ser um divisor de águas na luta contra a situação de rua, trazendo esperança e oportunidades para milhares de brasileiros. O direito à moradia é o primeiro passo para a construção de um futuro mais digno e inclusivo para todos.
