Encontro no Rio de Janeiro (RJ) integrou etapa preparatória do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, previsto para 2028
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e outros órgãos, está em processo de planejamento do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. Foi nesse contexto que o MDHC participou, entre os dias 13 e 15 de abril, do Workshop de Experiências de Censos de População em Situação de Rua, realizado no Rio de Janeiro (RJ).
Promovido pelo IBGE, com apoio do ministério e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), o encontro reuniu representantes do poder público, da academia, de movimentos sociais e de organismos internacionais.
Pelo MDHC, participaram da agenda a diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, Malu Burgareli Gama; o coordenador-geral do CIAMP-Rua, Anderson Lopes Miranda; o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa; e o coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos, Pedro de Lemos.
Base para políticas públicas
Na abertura do workshop, Malu Burgareli Gama destacou a importância do futuro censo nacional para qualificar a atuação do poder público voltada à população em situação de rua. Segundo ela, o levantamento responde a uma demanda histórica dos movimentos sociais e permitirá ao Estado atuar com dados mais próximos da realidade.
“Atualmente, ainda formulamos políticas públicas com base em estimativas. O censo nacional é fundamental para que o Estado conheça melhor essa população e fortaleça o acesso a direitos”, afirmou.
A diretora também ressaltou que o MDHC coordena a Política Nacional para a População em Situação de Rua em diálogo com diferentes áreas do governo federal, de modo a garantir que políticas de assistência social, saúde, habitação, trabalho, cultura e direitos humanos contemplem esse público.
Ao longo do encontro, o coordenador-geral do CIAMP-Rua, Anderson Lopes Miranda, reforçou que a construção do censo está diretamente ligada ao reconhecimento da população em situação de rua como sujeito de direitos. Para ele, a participação social e o protagonismo de pessoas com trajetória de rua são elementos centrais para o sucesso da iniciativa.
“Não se faz política pública sem saber para quem ela é feita, e não se fala da população em situação de rua sem a participação da própria população em situação de rua”, ressaltou.
Na mesma direção, a vice-presidenta do CIAMP-Rua, Joana Darc Bazílio, defendeu que a abordagem da pesquisa considere a diversidade de perfis e trajetórias que compõem essa população, além da necessidade de uma escuta qualificada e livre de preconceitos.
Para ela, o levantamento representa um passo importante para que o Estado reconheça essa população e responda, de forma mais efetiva, às suas demandas.
Avanço metodológico
A programação também contou com apresentações de experiências locais e nacionais de censos e levantamentos sobre a população em situação de rua. Em um dos painéis, Cleyton Luiz da Silva Rosa destacou o esforço do MDHC para fortalecer o eixo de produção e gestão de dados do Plano Ruas Visíveis.
Segundo ele, o ministério tem acompanhado de forma sistemática as ações previstas no plano e ampliado o diálogo com o IBGE para apoiar a construção do censo nacional. Entre as iniciativas apresentadas, estão o mapeamento de áreas de concentração da população em situação de rua e a articulação de equipamentos públicos capazes de ampliar a presença do Estado nos territórios.
Para o coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos do MDHC, Pedro de Lemos, a produção de dados qualificados é estratégica para ampliar a visibilidade da população em situação de rua e fortalecer políticas públicas baseadas em evidências.
“Embora a gente nunca tenha feito um censo nacional dessa população, temos muitas iniciativas municipais nesse sentido no Brasil, e este evento permite o aprendizado com experiências locais. O IBGE, em parceria com o MDHC, tem tido todo um cuidado de fazer as etapas preparatórias necessárias para que o censo ocorra da melhor maneira possível, com a maior qualidade possível. Para além de uma contagem, isso vai trazer dados e informações que vão nos permitir pensar e qualificar as políticas públicas para as pessoas em situação de rua em todo o Brasil”, explicou.
Censo
O MDHC e o IBGE têm trabalhado juntos na construção do Censo Nacional da População em Situação de Rua desde 2023, quando firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Naquele ano, realizaram a primeira etapa preparatória em Niterói (RJ), e estabeleceram o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) sobre Produção de Dados para Pessoas em Situação de Rua. Os trabalhos resultaram em um relatório que, atualmente, norteia a construção do levantamento.
A iniciativa, inédita na história do país, tem como objetivo produzir estatísticas oficiais sobre as pessoas que vivem em situação de rua no Brasil, essenciais para a elaboração de políticas públicas mais assertivas e eficientes.
A fase de provas piloto abrangerá cinco capitais, selecionadas por suas diversidades territoriais e socioeconômicas: Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Florianópolis (SC). A previsão inicial é de que o censo ocorra em 2028, após um amplo processo de planejamento e consultas a movimentos sociais, pesquisadores e gestores públicos envolvidos em levantamentos municipais e estaduais.
O censo dialoga com o Plano Ruas Visíveis, lançado pelo Governo do Brasil em 2023, especialmente no eixo de produção e gestão de dados, reforçando a importância de estatísticas qualificadas para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.
Texto: E.G./Ascom/MDHC
Edição: F.T./Ascom/MDHC
Crédito da imagem em destaque: Hiago Martins/IBGE/Divulgação
