Com a união de MDHC, MJSP, IBGE e OSCs, iniciativas têm como objetivo aprimorar o acesso a direitos e o conhecimento sobre a população em situação de rua
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira (30), no Sesc Santo Amaro, em São Paulo (SP), o Programa Cidadania PopRua, voltado à promoção da dignidade e cidadania da população em situação de rua. Na ocasião, também foi anunciado o 1º Censo Nacional da População em situação de rua, parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o MDHC.
A cerimônia marca o lançamento, na capital paulista, da iniciativa conjunta entre MDHC, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que unifica pontos de apoio e centros de acesso a direitos. Além de atendimento por equipe especializada multidisciplinar que garante acolhimento humanizado e acesso a direitos, os novos equipamentos também vão oferecer serviços como higiene pessoal, guarda de pertences, lavanderia e cuidados pessoais.
“Trata-se de um equipamento multidisciplinar para atender, da melhor forma possível e com respeito aos direitos humanos, as pessoas em situação de rua”, destacou a secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis.
Serão instaladas sete unidades do Cidadania PopRua em São Paulo, nas regiões de Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé. Ao todo, serão 47 unidades em 21 unidades federativas, com espaços já inaugurados em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e Belém (PA). A proposta é atuar como uma ponte entre a população em situação de rua e os serviços públicos, promovendo cuidado, proteção e construção de vínculos.
“Esse grande equipamento, essa inovação para a população em situação de rua, é a resposta do Estado brasileiro ao aumento das violações de direito contra essas pessoas”, destacou Malu Burgareli Gama, diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC).
Censo Nacional PopRua
O evento também foi marcado pelo anúncio oficial, na capital paulista, do Censo Nacional da População em Situação de Rua. Pela primeira vez, o país contará com um levantamento estatístico exclusivo sobre esse segmento, com metodologia própria construída em diálogo com a sociedade civil.
O coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA Nacional), Anderson Lopes Miranda, ressaltou que são anos de discussão para a construção do censo. “Estamos defendendo essa população que, muitas vezes, é invisibilizada. Metodologia de recenseamento é dialogar com o cidadão e com a cidadã, com o catador e com a catadora. Não chegar com a guarda municipal para expulsar e, depois, vir contar”, afirmou.
“Não é possível fazer boas políticas públicas sem saber onde a população em situação de rua está; o que ela demanda; e quais as principais necessidades que ainda precisamos atender. O Censo trata do reconhecimento de um problema social que continua presente no Brasil, e estamos dando o primeiro passo para aprimorar políticas para as pessoas em situação de rua”, complementou Caroline Reis.
Inédita na história do país, a iniciativa visa produzir estatísticas oficiais sobre as pessoas que vivem em situação de rua no Brasil, essenciais para a elaboração de políticas públicas mais assertivas e eficientes. Promovido pelo IBGE em parceria com o MDHC, a previsão é de que seja realizado em 2028, com uma prova piloto prevista ainda este ano em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Florianópolis (SC).
O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, afirmou que o Censo “é uma oportunidade de uma espécie de pagamento de uma dívida que o sistema estatístico tem com uma parcela da população do nosso país”. Ele explicou que, até então, os censos demográficos só consideravam domicílios e endereços fixos. “Há uma parte, que infelizmente tem sido crescente no Brasil, daqueles que não têm endereço fixo e estão em situação de rua”, explicou.
Ainda segundo Marcio, trata-se de esforço conjunto do Governo do Brasil para, a partir da contabilidade do segmento, conhecer melhor quem são essas pessoas, seus problemas e origens. “O tema da população em situação de rua se tornou um tema da agenda nacional pela luta dos vários movimentos sociais que existem há mais de trinta anos que buscou enfrentar uma herança que vem da origem do Brasil desde a independência, que era olhar a questão social como um caso de polícia”, relembrou.
Evento
A programação incluiu uma mesa sobre o Cidadania PopRua e a cerimônia de anúncio do Censo, seguida de uma visita à unidade do Cidadania PopRua em Santo Amaro. As iniciativas respondem à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 976, que reconheceu a omissão do Estado diante da crise humanitária enfrentada pela população em situação de rua.
Também estiveram presentes, na cerimônia, os representantes das OSCs que serão responsáveis pelas unidades do Cidadania PopRua em São Paulo: Andreza do Carmo, coordenadora da Associação Rede Rua; Elvis Stronger, coordenador da Organização Social Identidade Periférica; Marcia Cristina, coordenadora do Instituto Becei; Ana Luiza Satie Voltolini Uwai, coordenadora do Centro de Convivência É de Lei; e Raí Neres, coordenador da Casa Neon Cunha.
Texto: R.M./Ascom/MDHC
Edição: F.T./Ascom/MDHC
Créditos da imagem em destaque: Steff Magalhães/MDHC
